CONSELHO DE MINISTROS APRECIA OGE PARA 2027, ESTIMADO EM 37,34 BILIÕES DE KWANZAS
O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027, estimado em 37,34 biliões de kwanzas, esteve entre os principais assuntos apreciados esta terça-feira, 27 de Outubro, durante a 9.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial.
No domínio da segurança rodoviária, os membros do Conselho de Ministros apreciaram a proposta de regulamento sobre a instalação e utilização do tacógrafo nos transportes rodoviários, instrumento destinado a reforçar o controlo dos tempos de condução e repouso dos motoristas e a contribuir para a redução dos acidentes de viação.
A reunião analisou igualmente a proposta de eliminação do Certificado de Habitabilidade para os estabelecimentos que exercem actividade económica, no âmbito da simplificação administrativa, bem como a criação de um órgão de concertação entre a Polícia Nacional e as empresas privadas de segurança.
Os trabalhos incidiram ainda sobre iniciativas nos sectores da educação, saúde, protecção da primeira infância, adaptação às alterações climáticas, actividade económica e património cultural.
No domínio da execução financeira, foi apreciado o relatório referente ao terceiro trimestre de 2026, que regista receitas arrecadadas no valor de 10,34 biliões de kwanzas e despesas realizadas de 8,27 biliões de kwanzas.
No quadro da cooperação internacional, o Conselho de Ministros apreciou instrumentos jurídicos com o Vietname, a Nigéria e a França, abrangendo matérias relacionadas com a assistência judiciária, a transferência de pessoas condenadas, a isenção de vistos e a cooperação nos domínios do ensino superior, ciência, tecnologia e inovação.
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